Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

"Lúmen Arc" / "nós" / "nos" / "nosso" — a empresa prestadora de serviços identificada no cabeçalho deste documento.
"Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou solicite os serviços.
"Serviço" — as modalidades de assessoria técnica em configuração de workstations descritas neste site.
"Conteúdo" — todos os textos, imagens, dados, relatórios e documentação produzidos ou disponibilizados pela Lúmen Arc.
"Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou solicitar um orçamento, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua totalidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não prossiga com o uso do site ou com a contratação dos serviços.

A utilização dos serviços está disponível apenas a pessoas com plena capacidade civil, maiores de 18 anos, ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente habilitados.

3. Descrição dos serviços

A Lúmen Arc oferece serviços de assessoria técnica independente para configuração de workstations com aceleradoras Nvidia. As modalidades disponíveis são:

Consultoria de Build Individual — análise de workload, seleção de componentes e elaboração de documento de configuração.
Plano de Frota para Estúdio — planejamento de padronização para equipes de 5 a 15 pessoas, incluindo estratégia de atualização.
Programa de Padronização de Laboratório — programa abrangente para laboratórios e departamentos de pesquisa com documentação detalhada.

Os serviços têm natureza consultiva. A Lúmen Arc não realiza montagem de equipamentos, não fornece hardware e não garante a disponibilidade de componentes específicos no mercado.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar os serviços, você se compromete a:

Fornecer informações precisas e completas nos formulários de contato e durante o processo de assessoria.
Utilizar o site e os materiais entregues apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira.
Não reproduzir, distribuir ou comercializar os documentos e configurações elaborados pela Lúmen Arc sem autorização expressa.
Manter a confidencialidade de informações técnicas trocadas durante o engajamento, quando solicitado.
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Lúmen Arc e de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Lúmen Arc — incluindo textos, análises, configurações, documentos e materiais visuais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98).

Mediante o pagamento integral pelos serviços, a Lúmen Arc concede ao cliente uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos documentos entregues. Essa licença não abrange:

Revenda ou licenciamento a terceiros.
Uso em publicações sem citação da autoria.
Criação de obras derivadas para fins comerciais.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e podem ser consultados na página de Soluções. As condições específicas de cada engajamento são detalhadas na proposta formal enviada ao cliente.

Os preços vigentes no momento da proposta são válidos por 30 dias a partir do envio.
O início dos trabalhos está condicionado à confirmação do pagamento do sinal acordado.
Eventuais descontos ou parcelamentos devem ser acordados por escrito antes da formalização do contrato.
Cancelamentos solicitados pelo cliente após o início dos trabalhos podem estar sujeitos a retenção proporcional ao trabalho já realizado.

7. Entrega e escopo

Os prazos e entregas de cada serviço são detalhados na proposta e no acordo firmado entre as partes. De forma geral:

A Lúmen Arc se empenha em cumprir os prazos estipulados, podendo solicitar ajuste em casos de informações insuficientes fornecidas pelo cliente.
Alterações de escopo solicitadas após o início dos trabalhos serão avaliadas e, se aprovadas, podem impactar prazo e valor.
Os documentos finais são entregues em formato digital conforme combinado na proposta.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Lúmen Arc têm natureza consultiva. Não assumimos responsabilidade por:

Decisões de compra tomadas pelo cliente com base nas recomendações fornecidas.
Variações de preço ou disponibilidade de componentes no mercado.
Resultados de desempenho de hardware adquirido com base nas configurações sugeridas, que dependem de variáveis fora do nosso controle.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso das informações fornecidas.

O site é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que estará sempre disponível ou livre de erros.

9. Indenização

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em isentar e defender a Lúmen Arc de reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros por sua parte.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão:

O cliente receberá os materiais elaborados até a data de rescisão, proporcionalmente ao trabalho realizado.
Os valores correspondentes ao trabalho já executado são devidos integralmente.
A Lúmen Arc reserva-se o direito de encerrar a prestação de serviços imediatamente em casos de violação grave destes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes tentarão, em primeiro lugar, resolver disputas de forma amigável.

12. Disposições gerais

Integralidade: Este documento representa o acordo completo entre as partes sobre os assuntos nele tratados, substituindo negociações anteriores sobre o mesmo tema.
Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: A não aplicação imediata de qualquer direito não implica renúncia a esse direito.
Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Lúmen Arc.

13. Alterações nestes termos

A Lúmen Arc pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica:

[email protected]
+55 81 3094-6217
Av. Boa Viagem 3344, Boa Viagem, Recife — PE, 51020-000